Por diligência da APD-Porto intercedeu-se recentemente junto do Tribunal da Comarca do Porto – Palácio da Justiça, com pedido de esclarecimentos sobre como se processa o acesso à referida instituição por parte de pessoas com mobilidade reduzida, e da qual recebeu a seguinte resposta “o acesso a esta entidade por utentes com mobilidade condicionada, nomeadamente, cadeira de rodas, deverá ser feito pelo parque de estacionamento superior. O utente deverá dirigir-se ao portão de acesso ao estacionamento, accionando a campainha para abertura do mesmo. Em seguida, deverá deslocar-se em direção à rampa existente à direita. Aqui, acionará a campainha e será encaminhado pela equipa de vigilância até ao elevador ou à secção onde pretender dirigir-se” e “não existe, ainda, no exterior, sinalização indicativa do referido acesso, situação que será brevemente regularizada.”

Para conhecimento dos interessados, informa-se que se encontra disponível uma nova funcionalidade, que permite comunicar, através da Internet, à Administração Tributária o grau de deficiência atribuído de acordo com a informação constante no Atestado de Incapacidade Multiusos.

A Provedoria de Justiça implementou desde 1 de Fevereiro de 2011, a Linha do Cidadão Portador de Deficiência, que tem por objectivo o esclarecimentos de dúvidas e a resolução de questões apresentadas não só por pessoas com deficiência mas por todas aquelas que, de uma ou de outra forma, estão relacionadas ou pretendem estar informadas acerca deste assunto.

A Linha do Cidadão Portador de Deficiência - 800 208 462 - será gratuita e funcionará todos os dias úteis, das 9h30 às 17h30.