Para conhecimento dos interessados, informa-se que se encontra disponível uma nova funcionalidade, que permite comunicar, através da Internet, à Administração Tributária o grau de deficiência atribuído de acordo com a informação constante no Atestado de Incapacidade Multiusos.
Esta nova funcionalidade de actualização do registo de contribuintes permite que os cidadãos possam indicar, de forma desmaterializada, o grau de deficiência fiscalmente relevante, sem que os mesmos tenham de se deslocar aos serviços de finanças.
Após a submissão do pedido (Indicação ou Alteração dos dados) deverá enviar, via e-mail ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ), fax: 21 793 70 66 ou correio sob registo (Av. João XXI, 76-6º, - 1049-065 LISBOA ), , o documento comprovativo ( atestado de incapacide multiuso + comprovativo de Pedido / Indicação/Alteração dos Dados de Deficiência Fiscalmente Relevante via Portal das Finanças) à Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes.
Fonte: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTO DE CONTRIBUINTES - DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES